No contexto do direito condominial, a convenção e o regimento interno são dois instrumentos normativos essenciais que regulamentam a vida em condomínio, mas desempenham funções distintas e têm características próprias. Convenção A convenção condominial é o documento que estabelece as regras básicas do condomínio e sua organização. É um ato formal, geralmente elaborado no momento…
Leia mais
A gestão de um condomínio envolve uma série de responsabilidades que vão além da simples administração financeira e logística. Para garantir que tudo funcione de maneira eficaz e conforme a legislação, a assessoria jurídica se torna um aliado essencial. Conformidade Legal: A legislação condominial é complexa e em constante evolução. A assessoria jurídica ajuda a…
Leia mais
A vida em condomínio pode ser repleta de vantagens, como segurança e comodidade, mas também apresenta desafios, especialmente no que diz respeito ao convívio entre os moradores. É nesse contexto que a mediação de conflitos se torna uma ferramenta valiosa. A mediação é um processo que envolve a participação de um terceiro imparcial, o mediador,…
Leia mais
A gestão de um condomínio envolve diversas responsabilidades e a necessidade de uma estrutura sólida para garantir a boa convivência entre os condôminos. Nesse contexto, a assessoria e consultoria, no que tange à análise de contratos condominiais, tornam-se essenciais para assegurar que todos os acordos sejam justos, transparentes e em conformidade com a legislação vigente.…
Leia mais
A inadimplência condominial é um tema crucial que impacta a gestão e a convivência em condomínios, caracterizada pelo não pagamento das taxas pelos moradores, gerando sérias consequências financeiras. Causas da Inadimplência As causas variam, incluindo dificuldades financeiras pessoais, como desemprego ou emergências médicas, e descontentamento com a administração ou serviços prestados. A inadimplência compromete a…
Leia mais
A cobrança de taxas condominiais é um aspecto fundamental para a manutenção e o funcionamento adequado de um condomínio. Essas taxas são essenciais para cobrir as despesas comuns, como limpeza, segurança, manutenção de áreas comuns, salários de funcionários e serviços essenciais. A seguir, abordaremos alguns pontos importantes sobre a cobrança de taxas condominiais. As taxas…
Leia mais
As leis que regem os condomínios desempenham um papel crucial na organização e funcionamento desses espaços coletivos. No Brasil, a principal norma que disciplina a matéria é a Lei nº 4.591/1964, conhecida como a Lei de Condomínios, que estabelece as diretrizes para a constituição, a administração e o funcionamento dos condomínios edilícios. Essa legislação é…
Leia mais
Os vícios ocultos em condomínios são problemas ou defeitos que não são percebidos na inspeção inicial do imóvel e que podem comprometer a segurança e a funcionalidade do prédio. Esses vícios podem incluir falhas estruturais, problemas elétricos ou hidráulicos, infiltrações e até questões relacionadas à qualidade dos materiais utilizados na construção. A detecção tardia desses…
Leia mais
Nos últimos anos, a presença de animais de estimação em condomínios tem gerado debates intensos entre moradores, síndicos e juristas. Com o aumento do número de pessoas que adotam pets, é fundamental entender os direitos e deveres envolvidos, além das legislações pertinentes que regulam essa questão. No Brasil, a Lei de Convivência em Condomínios (Lei…
Leia mais
Exceção a essa inexistência de previsão legal ocorreu apenas no período de vigência da Lei 14.010/2020, que em decorrência da pandemia permitiu que fossem realizadas assembleias por meio virtual até a data de 30/10/2020. Para a validade do ato segue sendo necessário o cumprimento das regras de convocação previstas na convenção e no Código Civil,…
Leia mais
