A importunação sexual é uma grave violação de direitos e, infelizmente, pode ocorrer também dentro de condomínios, especialmente em áreas comuns como elevadores, corredores ou garagens. Desde 2018, o crime está tipificado no artigo 215-A do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Nos condomínios, é dever do síndico comunicar imediatamente…
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Uma obra no condomínio seja em uma unidade privativa ou em áreas comuns — pode trazer inúmeros benefícios, mas também riscos e imprevistos. Danos a unidades vizinhas, prejuízos estruturais ou acidentes com prestadores de serviço são situações que exigem atenção e, em muitos casos, responsabilização legal. Mas afinal, quem responde por esses danos? A responsabilidade…
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O uso de tecnologias como o reconhecimento facial tem se expandido rapidamente em diversas áreas, incluindo na segurança de condomínios. Com o objetivo de melhorar a vigilância e o controle de acesso, muitas administradoras optam por implantar sistemas de reconhecimento facial nas portarias, proporcionando mais agilidade e precisão na identificação de moradores, visitantes e prestadores…
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As assembleias em condomínios são reuniões fundamentais para a gestão e o funcionamento adequado desses espaços coletivos. Elas reúnem os condôminos, que são os proprietários ou moradores das unidades, para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse comum, garantindo que todos tenham uma voz nas decisões que impactam a vida em comunidade. Essas reuniões podem…
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A convivência harmoniosa em um condomínio é um desafio que exige organização, respeito às normas e um compromisso coletivo dos moradores. Nesse contexto, o regimento interno emerge como uma ferramenta indispensável para assegurar o bom funcionamento do condomínio, promovendo ordem e prevenindo conflitos. O que é o regimento interno? O regimento interno é um documento…
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Nos últimos tempos, equipamentos chamados de “blasters de gel”, conhecidos popularmente como armas de bolinha de gel, têm se destacado como uma forma de diversão aparentemente inofensiva. No entanto, o uso desses dispositivos em áreas coletivas de condomínios tem gerado preocupações importantes sobre segurança, preservação do patrimônio e convivência pacífica entre os moradores. Abaixo, explicamos…
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Os fogos de artifício são tradicionalmente usados em festas, celebrações e eventos especiais, mas seu uso em condomínios tem gerado debates cada vez mais intensos. Embora possam ser vistos como uma forma de expressar alegria e comemorar datas especiais, os fogos de artifício em áreas residenciais podem causar vários transtornos aos moradores, principalmente aqueles que…
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Nos últimos anos, o papel dos condomínios tem se expandido para além da gestão de áreas comuns e manutenção de segurança. Cada vez mais, eles são vistos como espaços que devem promover o bem-estar de seus moradores, oferecendo um ambiente de convivência pacífica e, sobretudo, seguro. Nesse contexto, a violência doméstica, infelizmente ainda comum em…
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Nos últimos anos, a sociedade tem se tornado mais plural e diversa, refletindo em diversos aspectos da convivência social, inclusive nos ambientes urbanos, como os condomínios. Essas comunidades, formadas por pessoas com diferentes origens, crenças, etnias, orientações sexuais, condições econômicas e culturais, são microcosmos que representam a diversidade da sociedade. No entanto, com a diversidade,…
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No contexto do direito condominial, a convenção e o regimento interno são dois instrumentos normativos essenciais que regulamentam a vida em condomínio, mas desempenham funções distintas e têm características próprias. Convenção A convenção condominial é o documento que estabelece as regras básicas do condomínio e sua organização. É um ato formal, geralmente elaborado no momento…
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